quarta-feira, 1 de junho de 2022

Perdemos Rosa da Fonseca. Estamos de Luto!

 

Professora Rosa da Fonseca

Perdemos a Rosa! Para o movimento social e político do Ceará, a morte de Rosa da Fonseca é um duro golpe! O movimento deixa de contar com a força, inteligência e carisma de uma das maiores lutadoras sociais da história do Brasil. E nós, do Movimento Dias de Luta e da Organização Popular Luta e Poder ao Povo/LP2 sentimos demais essa perda. Rosa da Fonseca foi referência para nós desde o nosso surgimento no final da década de oitenta. Rosa da Fonseca deixa saudades e um grande exemplo de vida e de luta. Mesmo não contando mais com a sua presença física no front social, para sempre a Rosa estará presente como referência para nós e para as futuras gerações de lutadores sociais. Rosa vive! Vá em paz guerreira do povo!!

Saiba mais em:  https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2022/06/01/rosa-da-fonseca-morre-aos-73-anos-em-fortaleza-vitima-de-cancer-de-ovario.html


Movimento Dias de Luta

Organização Popular Luta e Poder ao Povo/LP2

terça-feira, 10 de maio de 2022

Em 2020 Paraipaba teve, pela primeira vez, uma candidatura do PT à prefeitura

Nas eleições de 2020 o Partido dos Trabalhadores lançou candidatura própria à prefeitura de Paraipaba. Confira algumas das principais reflexões, ideias e propostas que o PT apresentou na época.

 

W. Del Campo.

sexta-feira, 29 de abril de 2022

S.O.S. Conjunto Ceará leva fiscalização e correção para a obra de reforma do polo de lazer

 

Ozinete Santana - Movimento Dias de Luta - orienta a fiscalização

Continua a luta do Movimento Cultural do Conjunto Ceará para que governo do estado e prefeitura de Fortaleza cumpram os acordos firmados com a comunidade. No dia 27 de abril, o movimento conseguiu mobilizar o gabinete da governadora, a prefeitura de Fortaleza, gabinetes parlamentares e os coletivos do bairro para realizar a fiscalização da obra de reforma do polo de lazer.

Coletivos e movimento locais acompanharam a fiscalização e apontaram os problemas da obra

Muitas irregularidades foram encontradas, desde material de qualidade duvidosa sendo utilizados pela construtora, falta de acessibilidade, falta de cobertura para os quiosques, infiltrações, falta de arborização, bancos irregulares, ausência da concha acústica do anfiteatro (pista velha de skate), falhas na construção do Skate Park, e o mais grave, a necessidade de reconstrução do prédio sede do Coletivo Território Criativo que abriga o único Polo Criativo existente no Ceará, e que foi derrubado irregularmente pela construtora responsável pela obra.

A mobilização do S.O.S. Conjunto Ceará frustrou as intenções de grupo político local que estava incentivando a reinauguração imediata da obra, o que faria com que a comunidade recebesse o polo com todas as irregulares que a fiscalização comprovou e causaria grande prejuízo à população. O referido grupo político é o mesmo que, devido a ingerências de tipo eleitoreiras, querendo tirar proveito político da obra pública, causou o atraso de mais de três anos na reforma. Os cabos eleitorais desse grupo têm se dedicado a tentar fazer com que permissionários aceitem receber locais de trabalho deteriorados e incompletos e que a comunidade receba uma obra com muitos defeitos e irregularidades. Tudo para tentar se apoderar de uma conquista que é do movimento comunitário, cultural e social de forma histórica e coletiva, e não de qualquer político inexpressivo e oportunista. A vitória do Movimento S.O.S. Conjunto Ceará, assegura que a comunidade vai receber uma obra mais condizente com a grandeza e importância do Conjunto Ceará, e manda um recado direto para os predadores de obras públicas: A reforma do Polo de Lazer do Conjunto Ceará é uma conquista dos coletivos e movimentos sociais da comunidade, de forma democrática e coletiva. 

S.O.S. Conjunto Ceará levou o poder público para ver também a situação do Centro Cultural Patativa do Assaré/CCPA

A luta continua, pois ainda falta o governo e a prefeitura de Fortaleza reconstruirem o prédio sede do Coletivo Território Criativo, onde funcionará o Polo Criativo do Conjunto Ceará; e fazer a concha acústica do anfiteatro. Até lá, a luta segue. Até a vitória, sempre!!

 

Movimento Dias de Luta.


terça-feira, 5 de abril de 2022

Comunidade de Barreira-CE recebe visita de Acrisio Sena (PT)

 

Acrisio Sena conversa com os moradores de Jatobá II

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) visitou, no dia 03 de abril, o município de Barreira, comunidade Jatobá II. A visita atendeu a um convite do Movimento Dias de Luta e foi organizado pela liderança local, Viviane Martins (a Vivi). O parlamentar conversou com a comunidade, ouviu as suas demandas e colocou o seu mandato à disposição da população. Acrísio se dispôs a acionar os órgãos públicos para encaminhar as questões  relacionadas aos problemas envolvendo o abastecimento de água, que penaliza a região.

Deputado Acrísio Sena e Vivi (liderança jovem de Barreira - CE

Acrísio Sena também falou com a juventude que lhe apresentou as dificuldades e necessidades dos jovens do local. O Grupo Cultural "Outra Face", enumerou um conjunto de problemas os quais o deputado pode colaborar para a resolução, e ouviu  do parlamentar a declaração de que o seu mandato irá estudar formas de apoiar a organização e atuação desses artistas e das juventudes de Barreira.

Comunidade de Jatobá II dialoga com Acrísio Sena
O encontro do deputado estadual Acrísio Sena com a comunidade de Jatobá 2 é uma das muitas articulações do Movimento Dias de Luta que tem buscado aproximar o mundo político das demandas urgentes das comunidades cearenses.


W. Del Campo.

quarta-feira, 16 de março de 2022

Acrísio Sena (PT) com agenda cheia em Paraipaba

 

O deputado estadual, Acrisio Sena (PT), esteve, no dia 15/03/2022, cumprindo uma movimentada agenda em Paraipaba. Na localidade D2, Acrisio se reuniu com a Associação das Mulheres Agricultoras, conversaram sobre a luta das agricultoras que lideradas por Silvanira Lourenço, lutam por um espaço para instalar uma cozinha industrial que estão buscando junto ao projeto São José. 

Deputado se reúne com mulheres empreendedoras no D2

Reuniu-se também com a presidenta e com a vice-presidenta da Associação das Pessoas com Deficiência de Paraipaba, Luzinete Mendes e Ritinha Moraes, que estão buscando apoio para um projeto inclusivo de teatro e dança.

Em seguida, o deputado visitou o projeto esportivo “Escolinha Denorzinho” na Arena Amaro, no setor B, conversou sobre as demandas e as potencialidades do projeto e o seu impacto social na comunidade.


 
Deputado Acrísio Sena (PT) conversa com Amaro

 Outro compromisso de Acrísio foi com a comunidade do Cacimbão dos Tabosas, onde o parlamentar ouviu agradecimentos pela presença constante e pela disposição a apoiar as lutas locais. Acrisio Sena se comprometeu a seguir apoiando a comunidade e os seus moradores.

Deputado Acrísio Sena na comunidade Cacimbão dos Tabosas
O deputado Acrisio Sena (PT) se reuniu ainda com as agentes de saúde do município que estão recebendo uma emenda parlamentar do deputado e da deputada federal Luizianne Lins (PT) para aquisição de motos para realizar o trabalho de atendimento às comunidades de Paraipaba.

Acrisio Sena reunido com agentes de saúde de Paraipaba
Após uma conversa com o representante dos taxistas do município, a agenda do deputado estadual Acrisio Sena se encerrou com uma conversa com o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores/PT de Paraipaba.

Deputado estadual Acrísio Sena se reúne com o PT de Paraipaba
Acrisio Sena segue apoiando as comunidades e grupos sociais de Paraipaba e colaborando com a gestão da prefeita Ariano Aquino. O Partido dos Trabalhadores/PT - através de emendas parlamentares e políticas públicas - é responsável pelo aporte de mais de quatro milhões de reais no município de Paraipaba. Só em emendas parlamentares, o partido já disponibilizou mais de 1 milhão de reais para o município (Assentamento Aroeiras, Hospital e Agentes de Saúde), além disso, há os recursos disponibilizados pelo governador do PT, Camilo Santana para obras como a recuperação do morro de Lagoinha, obras de trânsito e asfalto, escola profissionalizante, BPRAIO e vídeo monitoramento, entre muitas outras.

 

Cosmos Filho. 



domingo, 13 de março de 2022

"Dias de Luta" pela moradia em Caucaia - CE

 

Foto: reprodução Instagram MLC/Luta Comunitária

Uma das forças mais significativas do movimento social cearense, o "Movimento Dias de Luta" vem apoiando a causa popular pela moradia. O movimento afirma que entende essa questão como fundamental para a inclusão social e a melhoria na qualidade de vida das populações. No dia 12/03/2022, a "Dias de Luta", como também é conhecida a organização, esteve em reunião com a Ocupação Nova Conquista, em Caucaia.

A reunião contou também com a participação do Escritório Frei Tito, da vereadora de Fortaleza, Larissa Gaspar e da Central dos Movimentos Populares/CMP.

No momento, os moradores da Ocupação Nova Conquista lutam pela desapropriação do terreno que ocupam e buscam mobilizar mais apoios, solidariedade, e engajamento de novos parceiros para a sua luta.

O Movimento Dias de Luta segue apoiando a Ocupação Nova Conquista e a luta pela moradia como elemento dignificante e inclusivo.


Por Cosmos Filho.


domingo, 27 de fevereiro de 2022

Deputado estadual Acrísio Sena em Paraipaba

 

Deputado estadual Acrísio Sena em Paraipaba com o governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela e a prefeita Ariana Aquino👆👆👆
 

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

O impressionante crescimento do PT de Paraipaba

 

Membros do diretório municipal e militantes do PT Paraipaba com Izolda Cela e Acrísio Sena

O partido dos trabalhadores/PT de Paraipaba tem demonstrado extraordinário poder de articulação e influência, já mobilizou mais de 1 milhão em emendas parlamentares (da deputada federal Luizianne Lins e do deputado estadual Acrísio Sena, ambos parlamentares do PT) para o município; foi fundamental para a recuperação, em curso, do morro de Lagoinha - iniciando a luta, mobilizando a sociedade civil e a Assembleia Legislativa através do deputado estadual Acrísio Sena(PT) que liderou, junto com a prefeita Ariana Aquino, a audiência pública que discutiu o problema e cobrou solução do governo do estado - na conquista de mais 2 milhões para a recuperação do morro símbolo da praia de Lagoinha; tem colaborado para que o município acesse recursos do governo do estado (chefiado pelo petista Camilo Santana) como o "Sinalize" que proporciona pavimentação para vias de Paraipaba; e no campo da segurança, a implantação de um batalhão do RAIO e um moderno sistema de vídeo monitoramento; na área da educação, aumento para os professores do estado e inauguração (em breve) de uma escola profissionalizante; no esporte, 2 areninhas estão à caminho, uma para a Vila Pôr do Sol e outra para a comunidade do Cacimbão dos Tabosas, duas das comunidades que mais precisam de atenção, apoio e políticas públicas.

Todas essas realizações e conquistas carregam a marca da sensibilidade e dedicação da prefeita Ariana Aquino que tem se esforçado muito à frente da gestão municipal, mas também têm muito da articulação e apoio do PT de Paraipaba que vem mobilizando os seus parlamentares, em especial Luizianne Lins e Acrísio Sena, e os seus contatos no governo do estado.

Governador Camilo Santana registra e publica, na sua rede social, foto com Ritinha, presidenta do PT Paraipaba

O próprio governador Camilo Santana (PT) reconheceu a importância do diretório municipal do PT de Paraipaba nos avanços que o município vem conquistando, posou para foto junto a membros do diretório local do partido e publicou foto com a presidenta do PT de Paraipaba em seus perfis nas redes sociais.

A vice governadora Izolda Cela (PDT), pré-candidata a governadora do estado do Ceará, também esteve em Paraipaba e encontrou-se com membros do diretório municipal de Paraipaba durante a solenidade de instalação do batalhão do RAIO e da entrega do sistema de videomonitoramento. O encontro foi registrado em foto e ganhou destaque na mídia com o deputado Acrísio Sena ressaltando que a pré-candidata estaria avançando na simpatia da militância petista.

Importante registrar que o encontro entre Izolda Cela e os petistas de Paraipaba foi antecedido por uma conversa entre a pré-candidata do PDT e a deputada Federal Luizianne Lins (PT) apoiada pelo diretório municipal de Paraipaba. Coincidências e articulações à parte, impressiona a importância e influência que vem ganhando o PT de Paraipaba.

Cumpre registrar que o partido dos trabalhadores de Paraipaba teve candidatura própria (com Dr. Brito) no último pleito municipal e oficialmente não integra a base da prefeita Ariana Aquino com quem disputou a eleição em 2020. No entanto, o forte vínculo da militância petista com as comunidades e com grupos produtivos do município tem impulsionado a captação de recursos e as boas relações com a gestão municipal  que tem se mostrada aberta e acolhedora diante de algumas demandas e articulações dos petistas. Recomenda-se prestar atenção na evolução dessa relação entre o PT e a atual gestão da prefeitura de Paraipaba. Afinal, o município vem se beneficiando bastante com essa aproximação que se mostra de alto nível e pautada por um espírito de concertação social.

 

Cosmos Filho para a editoria de Política.


quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022

LP2 se articula com deputado Acrisio Sena em Caucaia

 

Lideranças de Caucaia se reúnem com Acrisio Sena (PT)

A Organização Luta e Poder ao Povo/LP2 esteve representada na plenária do deputado Estadual Acrísio Sena (PT) em Caucaia. O evento que aconteceu no dia 15 de fevereiro reuniu lideranças locais identificadas com o mandato de Acrísio e mostrou a força das articulações do parlamentar na região.

A parceria do deputado com a LP2 já alcança cinco municípios onde o grupo exerce influência e mantém articulações com o movimento social.

 

Por Cosmos Filho.


 

terça-feira, 25 de janeiro de 2022

Deputado Acrísio Sena visita São Tomé, em Itapajé


No dia 5 de Fevereiro (2022), o deputado estadual Acrísio Sena visitará a comunidade de São Tomé no município de Itapajé. A visita faz parte de articulações da própria comunidade que procurou o deputado na Assembleia Legislativa e o convidou para uma maior interação com a sua realidade. Acrísio já vem acompanhando as movimentações do setor produtivo da banana no município, tendo, inclusive, participado de encontro com os fruticultores locais a convite do Coletivo Território Criativo que apoia os setores produtivos de Itapajé e fomenta o desenvolvimento sustentável na região.

A visita do deputado à comunidade de São Tomé representa um marco histórico nas relações entre a população e o parlamento estadual, com um parlamentar atendendo ao convite dos moradores para ouvir as suas demandas.

Acrísio Sena mantém parceria com o Movimento Dias de Luta que tem atuado para dar visibilidade às causas e demandas de comunidades por todo o Ceará e age também nessa região. A principal característica e diferencial do Movimento Dias de Luta é a busca pela requalificação das relações entre comunidades e os setores políticos e governamentais, com a defesa de que os políticos e governantes é que devem aderir às comunidades e suas demandas, e não o inverso.

Esperemos para conferir os resultados dessa visita de Acrísio Sena à comunidade de São Tomé, em Itapajé.


Cosmos Filho.

sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

PT de Paraipaba divulga vídeo com realizações em 2021

 

 

Partido dos Trabalhadores divulga vídeo com ações realizadas no município de Paraipaba no ano de 2021. São compromissos da campanha 2020 - quando o PT local lançou Dr. Brito para prefeito junto com uma chapa de candidatos a vereador e vereadora - e que foram transformados em um plano de ação popular que o partido vem implementando. Das ações constam apoio a demandas de comunidades, articulação de poços profundos na zona urbana e rural, construção de posto de saúde, aquisição de motocicletas para agentes de saúde e emendas parlamentares destinadas ao município. A deputada federal Luizianne Lins (PT) e o deputado estadual Acrísio Sena (PT) são os apoiadores das ações protagonizadas pelo diretório municipal do PT de Paraipaba e sua militância.

Importante registrar que o PT de Paraipaba não se retirou das ruas e comunidades desde a eleição municipal de 2020 quando perdeu a eleição para a atual prefeita Ariana Aquino, e que, mesmo fora do paço municipal, tem ajudado o município  com emendas parlamentares e apoiado as comunidades e grupos produtivos de Paraipaba. Lembremos disso na posteridade!

 

Red Sister para o Mensageiro News.

 

quarta-feira, 15 de setembro de 2021

Convite – Conversa sobre a situação do morro símbolo de Lagoinha e providências urgentes

 

Já passou um ano desde a visita e diagnóstico dos cientistas e nada foi feito para salvar o morro de Lagoinha

Precisamos defender o Morro símbolo da praia de Lagoinha que está ameaçado de desaparecer. Vamos nos reunir e conversar sobre a situação da duna e traçar estratégias para juntos lutarmos para resolver o problema, cobrando dos poderes públicos a sua responsabilidade e colaborando com a solução. Convidamos a todos os interessados e interessadas a vir conversar conosco.

Data: 15 de setembro (quarta-feira), 17 Horas.

Local: Pousada Bela Duna - Rua Arsênio dos Santos Correia S/N. Lagoinha.

Ao lado da fenda que está matando a duna (Voçoroca)

 

quarta-feira, 30 de junho de 2021

S.O.S. Morro de Lagoinha - Exclusivo! Cientistas apontam solução para o cartão postal

Tivemos acesso ao relatório da visita de três cientistas ao morro símbolo da praia de Lagoinha em Paraipaba-CE. A visita aconteceu no dia 11 de Setembro de 2020 e foi provocada pelo Movimento S.O.S. Morro de Lagoinha que solicitou à Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado do Ceará providências para salvar o monumento natural.

O Mensageiro News apresenta com exclusividade o resultado dessa visita e as soluções propostas pelos cientistas:

PROGRAMA CIENTISTA-CHEFE MEIO AMBIENTE –FUNCAP/SEMA/SEMACE
RELATÓRIO DE VISITA DE CAMPO
MORRO DA LAGOINHA – MUNICÍPIO DE PARAÍPABA, CEARÁ


1. REQUERIMENTO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO


O presente relatório trata da análise preliminar da visita de campo realizada em trecho costeiro do município de Paraipaba no dia 11/09/2020, abrangendo especificamente o Morro da Lagoinha, situado na praia com denominação homóloga. A origem da demanda atende a solicitação da Prefeitura Municipal de Paraipaba e da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), dirigida à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA).


Em vista o oportuno momento de implementação do Programa Cientista-Chefe em Meio Ambiente – FUNCAP/SEMA/SEMACE e o alinhamento com o projeto Planejamento Espacial Costeiro e Marinho, foi solicitado pelo Sr. Secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno, a análise da demanda no âmbito do programa. A visita de campo contou com a participação do Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Soares, Cientista-Chefe em Meio Ambiente, e pelos demais integrantes, Dr. Eduardo Lacerda Barros e Dr. Renan Gonçalves Pinheiro Guerra. Em face a abrangência da área de entorno e o contexto da Área de Proteção Ambiental da Lagoinha, (APA) da Lagoinha, a gestora da Unidade de Conservação (UC) Estadual, Ana Michelle, também participou da atividade de campo.


Localizado à 95 km a oeste de Fortaleza, o município de Paraipaba integra o Setor III – Costa Oeste do GERCO/CE (Figura 1), abrangendo aproximadamente 14 km de praia que se estende da foz do rio Curu até a barra formada pelas águas da Lagoa das Almécegas. A planície litorânea do município é caracterizada pela presença de faixas de praias, dunas e lagoas, podendo ocorrer de forma associada alinhamentos de rochas de praia, plataformas de abrasão e falésias.


A partir da análise de imagens de satélite e averiguação de campo, nota-se o comprometimento do abastecimento sedimentar proveniente das dunas móveis para o Morro da Lagoinha. Em observação preliminar, aspectos inerentes a intervenções sobre áreas de deflação eólica (ex. loteamentos) (Figura 2) e a fitoestabilização do solo (natural ou induzida), contribuíram para estabilização das áreas de by pass e consequente redução do suporte de sedimentos ao Morro da Lagoinha. Apesar disso, estudos que analisem de maneira pormenorizada o transporte sedimentar são fortemente recomendados, de modo a subsidiar melhor compreensão da dinâmica eólica local.

 

Por sua vez, a redução da disponibilidade de sedimentos aliada ao efeito erosivo do fluxo eólico e ausência da colonização de vegetação, ensejou a exposição de material do Grupo Barreiras no topo do Morro da Lagoinha, antes recobertos pelos sedimentos eólicos. Esse aspecto proporcionou a ativação da erosão pluvial em níveis superiores que, possivelmente, teve ainda ação intensificada pela concentração de fluxo superficial de água e incremento do gradiente topográfico (Figura 3). Tais fatos permitidos possivelmente pela urbanização de malha viária confinante e obras de infraestrutura hídrica, realizadas a partir de 2016, conforme relatos locais. Além disso, toma-se também como hipótese a ser investigada a ocorrência de possível pontos de fuga de fluxo subterrâneo, proveniente de instalações operacionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

 


Em consequência, conforme realidade avistada em campo, foram motivados a formação de sulcos de erosão e ravinas que evoluem para a formação de voçorocas no Morro da Lagoinha. O material areno-argiloso que compõe o tabuleiro litorâneo, quando exposto, pode ser facilmente erodido mediante o fluxo de escoamento superficial na área. É importante frisar que esse tipo de processo é conspícuo principalmente em falésias ativas que, em conjunto com a erosão marinha, configuram um modelado com aspecto ruiniforme.

A Figura 4 apresenta um mosaico de imagens da área, expondo o Morro da Lagoinha na perspectiva da ponta litorânea e da faixa praial associada a plataformas de abrasão marinha (A, B e C). Em recorte da atual situação no topo do Morro da Lagoinha, está posto o retrato da degradação provocada pelo avanço de processos erosivos superficiais, com a presença de ravinas e extensa voçoroca (Figura 4 - D, E, F, G, H e I). Estas se distribuem ao longo da borda superior do tabuleiro recortando perpendicularmente e transversalmente o Morro da Lagoinha.

A principal fenda ocorre em sequência a rua Estrela do Mar com dimensões de até 20 metros de largura avançando, aproximadamente, 180 metros em direção ao mar (ver Figura 4 – F). Em conformação com evolução dos processos erosivos, áreas de riscos de colapso de infraestruturas (ex. residências e vias públicas) se configuram no entroncamento com os arruamentos adjacentes (ver Figura 4 – D). Além disso, cabe destaque a degradação de ponto turístico que corresponde a um dos principais atrativos cênicos da região litorânea do município e da costa oeste do Ceará.

Nesse mote, é importante atentar para a necessidade de definir medidas com caráter de urgência para contenção do avanço dos processos erosivos em direção a malha urbana de Lagoinha e mitigação dos riscos urbanos e ambientais associados. Para isso, estão elencadas no tópico a seguir algumas orientações que não exaurem a proposição de alternativas para abrandamento dos problemas ambientais elencados na área do Morro de Lagoinha.

Findo esta análise preliminar, recordamos que a área em apreço também apresenta caráter especial para proteção e recuperação considerando que se trata de uma UC municipal de proteção integral e está abrigada em Área de Preservação Permanente (APP) conforme art. 4, inciso VIII do Código Florestal. A lei municipal nº 471, de 06 de março de 2009, criou o Monumento Natural (MONA) Morro da Lagoinha com os objetivos de preservação do patrimônio paisagístico, natural, turístico e histórico da área.

3. RECOMENDAÇÕES

As recomendações elencadas seguem orientações em caráter abrangente que ensejam necessário esforço para gestão e obtenção de conhecimento pormenorizado dos processos ambientais que incidem na área vistoriada. Reforçamos que essas recomendações não exaurem a proposição de alternativas para consecução da recuperação ambiental da área do Morro de Lagoinha. Por sua vez, os desafios locais de gestão devem estar ancorados na perspectiva científica e técnica que permitam direcionar a tomada de decisão. A seguir, expomos algumas recomendações: 

 

I. Cadastramento do MONA Morro da Lagoinha e elaboração do Plano de Manejo

 

A Instrução Normativa nº 01/2017, estabelece que as UC inseridas em território cearense, devem estar inequívoca e previamente cadastradas junto ao Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) e Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC). Tal fato é necessário para acesso aos recursos da compensação ambiental provenientes do licenciamento ambiental no âmbito dos órgãos ambientais licenciadores. Por conseguinte, a utilização de recursos para gestão da UC pode subsidiar a elaboração do plano de manejo, que também emerge como uma importante ferramenta para ordenamento dos usos da área e o manejo sustentável dos recursos naturais, inclusive prevendo as medidas para recuperação das áreas degradadas (ex. elaboração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD; Plano de Contingenciamento de Riscos Ambientais; estudos geotécnicos; entre outros).

II. Ordenamento do acesso de visitantes na área para minimização do pisoteio nesse trecho do Morro da Lagoinha

 

No interstício da elaboração do Plano de Manejo, é sugerido que ações de carácter preventivo e protetivo possam ser adotadas pela gestão municipal. Tal aspecto pode centrar-se no intuito de minimizar os efeitos do fluxo excessivo de visitantes. Considerando que o ‘pisoteamento’ pode contribuir para eclosão de novas fendas e evolução das que já existem derivadas da erosão hídrica superficial e subterrânea instalada. Para isso, a gestão local pode buscar elaborar Plano de Visitação Pública que deverá elucubrar medidas para gestão e restrição de acesso, bem como análise da capacidade de carga. Nesse escopo, elencamos a necessidade do estabelecimento de trilhas de uso prioritário; sinalização educativa para visitação (ex. capacidade máxima das trilhas; atrativos; riscos); utilização de infraestrutura suspensa para mitigar os efeitos do pisoteamento; entre outros aspectos que direcionem o uso sustentável da área. É válido destacar que a produção de documentos que possam nortear a gestão da área emerge como importante instrumento para conservação de um dos principais atrativos turísticos do trecho costeiro de Paraipaba. Além disso, reforçamos a necessária intensificação de fiscalização ostensiva pelo órgão ambiental do município em relação aos usos e intervenções realizadas não apenas na área, mas também no seu entorno, as quais influenciam em processos-chave como a drenagem de águas pluviais, subterrâneas e do fluxo sedimentar. 

 

 III. Plano de drenagem e manejo das águas pluviais

 

Intervenções estruturais podem ser necessárias, no entanto estudos técnicos prévios devem ser motivados de modo a compreender a dinâmica do escoamento hídrico de superfície e subsuperfície. Incide sobre as possíveis intervenções a observância ao Plano Municipal de Saneamento Básico – Drenagem, assim como outros instrumentos de planejamentos que possa existir no município (ex. Plano Diretor Participativo do Município; o Código de Obras e Postura; a Política Ambiental do Município; Zoneamentos Urbanos e Ambientais; entre outros). Na sua ausência, é recomendado que em caso da elaboração de plano de drenagem específico para área, esteja contemplado um diagnóstico do sistema atual de drenagem e um prognóstico, contendo as principais ações, impactos e riscos associados as intervenções a serem executadas pela Prefeitura Municipal. 

 

IV. Diagnóstico das áreas de risco a erosão e colapso do solo

 

Em face ao atual cenário de degradação da área, fica recomendado a realização de diagnóstico e mapeamento das áreas de risco a erosão e colapso do solo, de modo proceder também com a análise acerca da integridade das construções presentes no entorno da área. Isto posto, de maneira a compreender detalhadamente a dinâmica dos processos erosivos superficiais, das perdas ambientais e dos riscos de colapso de infraestruturas urbanas adjacentes (ex. ruas, residências, entre outros) resultante do agravamento dos ravinamentos desenvolvidos na área. É imprescindível que a gestão municipal conduza os trâmites/articulações para elaboração do diagnóstico com maior brevidade, considerando o período chuvoso de 2021 que se avizinha e a possibilidade de agravo do cenário erosivo local em caso de inação. Em parceria, é sugerido que os trabalhos possam ser conduzidos com a participação da Defesa Civil, devendo a Prefeitura de Paraipaba notificar nesse tempo a referida instituição. Isto, com efeito finalístico de tornar comum o conhecimento acerca da situação atual no Morro da Lagoinha, caso, ainda assim, não se tenha feito. 

 

V. Fitoestabilização do topo do Morro da Lagoinha e reativação do transporte eólico no entorno

 

Em conjunto as recomendações realizadas anteriormente, também salientamos orientação referente a elaboração de projeto de intervenção no topo do Morro da Lagoinha para colonização com espécies vegetais nativas (realização de monitoramento da dinâmica eólica; ensaios de efetividade da fitoestabilização; uso de geomantas combinadas com vegetação; entre outros). Tal intervenção pode adicionar camada de proteção ao solo evitando a sua erosão progressiva, assim como o carreamento em excesso do material sedimentar inconsolidado que ainda recobre o Morro da Lagoinha. Esta possibilidade de intervenção deve ser objeto de estudos específicos a serem contratados como um PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) que pode delinear ações baseadas em conhecimento a ser obtido. Além disso, espécies vegetais poderão agir como armadilha de sedimentos transportados pelo fluxo eólico, permitindo assim a recomposição de sedimentos, essa última a depender das condições transporte eólico a serem observadas no monitoramento. Além disso, é necessário contemplar no projeto ensaios que possam demonstrar a efetividade da fitoestabilização nas encostas de ravinas e voçorocas, contemplando assim uma alternativa sustentável para conter a evolução dos efeitos erosivos nesses trechos. É fortemente recomendado a realização de estudos específicos que analisem alternativas para reativação do transporte eólico dos sedimentos dunares em direção ao Morro da Lagoinha. Isto, considerando as possibilidades de desobstrução das barreiras rígidas que atualmente impedem o fluxo efetivo do transporte de sedimentos e a perspectiva do estabelecimento de corredores eólicos. 

Fortaleza, 8 de novembro de 2020

 

Diante do exposto cabe agora à Prefeitura Municipal de Paraipaba liderar os esforços para seguir as orientações dos cientistas e salvar o símbolo da Praia de Lagoinha. 

O Movimento S.O.S. Morro de Lagoinha - responsável pela mobilização social e pelas primeiras conquistas em defesa desse monumento natural - anuncia que está retomando as mobilizações a fim de pressionar o poder público para que se apresse e seja eficaz nas ações necessárias.

 

Da redação do Mensageiro News.